REGULAMENTO

TÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 23^º- Este regulamento entrará em vigor após aprovação pelas instâncias Institucionais adequadas.

Art. 24^º - O PG-CM passará a funcionar uma vez tendo sido concedida pela CAPES, autorização para seu funcionamento.

Art. 25^º - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela comissão do PG-CM.