Início: 2022
Equipe: Denizar Vianna (Coordenador), Mônica Duarte Oliveira e Carlos Bana e Costa
Resumo:
A priorização em saúde, por meio de mecanismos explícitos, é um conceito relativamente novo que começou a ser discutido na década de 80. Nasce da necessidade dos governos de definir quais tecnologias deveriam ser financiadas com os recursos públicos disponíveis, de modo a beneficiar o maior número possível de pessoas[i]. A priorização explícita pode ser definida como uma estratégia de apoio às decisões de cobertura de forma sistemática, técnica e transparente, envolvendo todas as partes interessadas e levando em consideração os valores da sociedade[ii]. O termo “explícito” se refere à existência de processos e critérios para a seleção das tecnologias que serão ofertadas à população, em contraponto ao conceito de priorização “implícita”, em que as decisões de cobertura ocorrem por meio de listas de espera, negação de serviços nos pontos de atenção ou pagamentos diretos, entre outros.
Atualmente, frente à tendência de envelhecimento da população observada na maior parte dos países, o aumento da prevalência das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), as inovações tecnológicas na área da saúde e o aumento da expectativa dos usuários em relação aos seus direitos, as pressões financeiras sobre os sistemas de saúde são crescentes. Neste contexto, as discussões em relação à priorização em saúde ganham cada vez mais destaque.
No Brasil a situação não é diferente. Entre 2000 e 2020, o gasto público em saúde no país passou
de R$34 para R$338 bilhões, o equivalente a 4,5% do PIB em 2020. O gasto público com medicamentos subiu de R$3,8 em 2005 para R$8,5 bilhões em 2013[iii]; aumentos significativos que devem continuar crescendo nos próximos anos, devido à transição demográfica e epidemiológica, aliada ao crescimento exponencial das inovações tecnológicas. O envelhecimento da população deverá contribuir com o aumento da carga de doenças, em especial as DCNT, com um impacto esperado no incremento dos gastos. Estima-se que em 2050 as pessoas com mais de 65 anos representem 22,71% da população brasileira, versus 6,5% em 2008. Por esses motivos, fortalecer os processos de priorização em saúde e, em consequência, do gasto público em saúde, é fundamental para garantir a eficiência, a equidade e a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos anos.
A priorização em saúde no Brasil começou a ser implantada nos anos 2000 e encontra-se em
fase de crescimento e amadurecimento. Apesar de todos os progressos observados, é importante reconhecer que ainda existem desafios, ou oportunidades de melhora, os quais são inerentes a qualquer sistema nesta etapa de consolidação.
É importante mencionar que existe uma agenda pendente de pesquisa sobre a priorização em saúde no Brasil. Esta agenda inclui, entre outros temas: (i) a gestão dos processos de priorização e decisões de cobertura em sistemas descentralizados de saúde, nos quais os entes subnacionais possuem autonomia administrativa e financeira; (ii) a priorização em sistemas universais de saúde, em que a assistência integral é considerada um direito que pode ser questionado pela população na justiça.
Diante deste cenário, a Análise de Decisão Multicritérios (MCDA) surge como um método útil para definição de prioridades e suporte aos tomadores de decisão.
O MCDA é um conjunto de métodos e abordagens (quantitativa e qualitativa) que busca ordenar os vários critérios explícitos, os quais possuem, cada um, uma importância relativa distinta, sendo, portanto, atribuídos pesos diferentes[iv],[v]. O MCDA permite abordar problemas complexos e gerenciá-los, dividindo o problema em critérios menores, facilitando a avaliação e o debate, e identificando mais facilmente as concordâncias e discordâncias[vi].
[i] Giedion, Úrsula, Muñoz, Ana Lucía, Ávila, Adriana (2012). Introducción a la Serie de Priorización Explicita en Salud, in Serie de Notas Técnicas sobre Procesos de Priorización de Salud. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC (IDB TN 397).
[ii] Sourdis, Catalina, Giedion, Ursula, Muñoz, Ana Lucía, Ávila, Adriana (2012). Procesos de Priorización Explícita en Salud: un enfoque sistémico, in Serie de Notas Técnicas sobre Procesos de Priorización de Salud. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC (IDB TN 407).
[iii] Araújo, Denizar Vianna (2017). Priorização de tecnologias em saúde: o caso brasileiro/ Denizar Vianna Araújo, Marcella de Souza Cruz Distrutti, Flávia Tavares Silva Elias. p. cm. — (Nota técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento; 1302)
[iv] Baltussen R, Niessen L. Priority setting of health interventions: the need for multi-criteria decision analysis. Cost Eff Resour Alloc. 2006;4:14
[v] Devlin N, Sussex J. Incorporating multiple criteria in HTA: methods and processes. London: Office of Health Economics; 2011.
[vi] Dodgson JS, Spackman M, Pearman A, Phillips LD. Multi-criteria analysis: a manual. Department for Communities and Local Government. London; 2009.